Política de Privacidade do gtapg

1 Introdução

O gtapg ("Plataforma", "nós", "nosso") está comprometido em proteger e respeitar a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em gtapg.net.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e com o marco regulatório brasileiro de jogos online estabelecido pela Lei 14.790/2023. Ao acessar a plataforma e aceitar nossos Termos e Condições, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

2 Controlador de Dados

Para fins da LGPD, o gtapg atua como Controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal de suporte oficial da plataforma.

Ao identificar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o DPO pelo endereço de e-mail de suporte, conforme detalhado na seção 14 desta Política.

3 Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

Ao criar uma conta, realizar transações ou interagir com a plataforma, o Usuário fornece ativamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (dados de Pix, instituição bancária, últimos 4 dígitos do cartão quando aplicável);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies com documento quando solicitado;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte, feedbacks e reclamações.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada com base no IP, para verificação de elegibilidade territorial;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, histórico de apostas e transações;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados do Usuário por meio de terceiros, tais como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de verificação de identidade e fontes públicas de dados cadastrais, sempre para as finalidades descritas nesta Política.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo gtapg são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: confirmação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, residência no Brasil), procedimentos KYC/AML exigidos pela legislação brasileira;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Receita Federal, da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e da LGPD;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência, personalizar o conteúdo exibido e desenvolver novos recursos;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por chat, WhatsApp e e-mail;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e notícias relevantes — apenas com consentimento expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte preventivo.

5 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo gtapg é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando aplicável em processos de verificação financeira.

6 Compartilhamento de Dados

O gtapg pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) — exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores certificados — na medida necessária para fornecimento dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e verificação de identidade — contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Receita Federal, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou qualquer outra autoridade competente;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria externa, escritórios jurídicos e consultores de conformidade, sujeitos a acordos de confidencialidade.

7 Retenção de Dados

O gtapg mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de conta: durante toda a vigência da conta ativa e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, em conformidade com a legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Registros de transações financeiras: por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil;
• Documentos KYC: pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA, não inferior a 5 (cinco) anos;
• Logs de acesso e navegação: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. O gtapg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria do serviço — utilizados com consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais, como jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas — apenas com consentimento expresso.

8.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A maioria dos navegadores modernos permite verificar, bloquear ou excluir cookies por meio do menu de configurações de privacidade.

9 Proteção de Menores de Idade

O gtapg é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata e ao encerramento da conta associada.

Recomendamos aos responsáveis que utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e provedores de internet para restringir o acesso de menores a plataformas de jogos online.

10 Segurança dos Dados

O gtapg implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados cadastrais e financeiros sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de vazamento, conforme exigido pela LGPD.

Embora adotemos todas as precauções razoáveis, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte e altere sua senha.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O gtapg está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma simples e ágil:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo canal de suporte. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

12 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo gtapg, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, reconhecidos pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Garantias de que os prestadores de serviço internacionais adotam padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Em nenhuma hipótese os dados são transferidos a países sem nível de proteção adequado sem as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.

13 Alterações nesta Política

O gtapg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas condições.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à sua privacidade, entre em contato com o gtapg pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: suporte [at] gtapg.net — respostas em até 15 dias úteis;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: atendimento em português no mesmo horário do chat;
• FAQ: consulte nossa página de perguntas frequentes para respostas rápidas.